Taveiro, Coimbra

Lixeira + Aterro?

«... não aceitarei sobre os meus ombros a irresponsabilidade de perder 1 MILHÃO DE CONTOS de financiamento comunitário, por QUESTÕES DE MENOS IMPORTÂNCIA.»

Presidente da Câmara Municipal de Coimbra

Em 20 de Setembro de 1995, a população é confrontada com um comunicado emitido pela Junta e Assembleia de Freguesia, no qual ficam bem claros os resultados inglórios que estas entidades tiveram junto da Câmara Municipal de Coimbra, no intuito de mudar a localização do futuro Aterro Sanitário. Neste comunicado, tornado público, as referidas concluem nos seguintes termos:

1. A marginalização a que a Junta e Assembleia de Freguesia de Taveiro foram expostas, bem evidenciada na falta de resposta aos sucessivos ofícios dirigidos quer à Câmara quer à Assembleia Municipal;

2. A tomada de decisões impostas unilateralmente (que fazem lembrar tempos de outras décadas) por parte da Câmara Municipal, com consequências determinantes no futuro da Freguesia de Taveiro, sem a concordância dos seus órgãos representativos;

3. A falta de seriedade em todo o processo, demonstrado pela não aceitação de um esclarecimento público, pela Câmara Municipal;

4. As posições que sempre foram assumidas pela Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia de Taveiro têm o mérito de defender os interesses das populações que nos elegeram democraticamente, tendo-se esgotado todos os meios ao seu alcance.

DEIXA-SE, ASSIM, À CONSIDERAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO DA FREGUESIA DE TAVEIRO O JULGAMENTO DOS FACTOS, SABENDO, DE ANTEMÃO, QUE ESTÁ EM CAUSA O FUTURO DA FREGUESIA E O BEM ESTAR DE TODOS NÓS!

Acresce salientar que há 16 anos, também contra a vontade expressa das populações, construíram nesta freguesia um chamado aterro sanitário, que se tornou muito rapidamente numa gigantesca lixeira a céu aberto com acesso de pessoas e animais de toda a espécie, e cuja sua composição comporta os mais perigosos resíduos. Já nessa altura foi prometido o aterro com todas as condições, só para 8 ANOS, e o que se verificou foi que nenhuma promessa foi cumprida, nem na construção como aterro (definido como tal), nem na sua manutenção, nem tão pouco na sua duração.

É inconcebível nos nossos tempos, quando a constituição Portuguesa consagra aos cidadãos que o «Ambiente para além de um direito é um dever defender», as entidades públicas como a Câmara Municipal, o Ministério do Ambiente e o Governo Civil, entre outras, desrespeitam a torto e a direito todo o tipo de Leis Ambientais e Sociais passando por cima de tudo e de todos.

O que está em causa é a aplicação de fundos comunitários, nem que para isso seja necessário martirizar e ignorar aspectos fundamentais de saúde pública e qualidade de vida das pessoas. Já numa reunião da Assembleia Municipal de Coimbra, isto ficaria bem expresso quando o Sr. Presidente da Câmara Municipal afirmava que, e citamos «... não aceitarei sobre os meus ombros, a irresponsabilidade de perder 1 MILHÃO DE CONTOS de financiamento comunitário, por QUESTÕES DE MENOS IMPORTÂNCIA.»

Afirmações recentes do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Eng. José Socrates, revelam bem a falta de seriedade e a demagogia implícitas, quando afirma que «a tecnologia existente tudo consegue» e mais «não somos obrigados a beneficiar qualquer freguesia por ter os aterros sanitários, porque vão ficar melhor com um aterro do que estavam com uma lixeira»

Estas são as respostas que as entidades responsáveis neste País dão aos avançados estados de contaminação dos solos, do ar, das águas, da saúde dos cidadãos e dos animais, etc.

Quando o Ministério do Ambiente considera construir Aterros Sanitários junto de estradas Nacionais e Camarárias, em cima de linhas de água (caso de Coimbra, Ribeira de Reveles), em cima de solos facilmente permeabilizáveis, à margem de pareceres desfavoráveis de Técnicos de Ambiente Conceituados, Juristas dignos, Médicos, Engenheiros de Solos, etc., nós facilmente podemos concluir que estes «políticos» não revelam mais do que uma total ignorância e prepotência sendo os principais responsáveis pela má gestão e aplicação de verbas destinadas para estes fins, e que podem desde já ser culpabilizados por todos os incidentes que venham a ocorrer antes, durante e após a construção, inaceitável, da NOVA MAIORIA DE LIXEIRAS.

Importa salientar que estudos Norte Americanos, feitos em Universidades de prestígio Internacional, revelam que os Aterros, mesmo sendo construídos com as tecnologias mais avançadas, com telas de impermeabilização 10 vezes superiores às propostas nos projectos para a construção dos aterros em Portugal, revelam que tanto nas emendas das mesmas, como no trabalho de manutenção das máquinas, podem facilmente ocorrer rombos que dificilmente serão remendáveis, visto muitas vezes não serem visíveis, nem tão pouco detectáveis. Mas ainda pior é o facto evidente de que as substâncias colocadas nos Aterros, mesmo sendo essencialmente constituídas por «detritos domésticos», quando associadas e em decomposição originam a formação de certos compostos químicos que, como está provado, ao fim de duas semanas atravessam as geo-membranas penetrando nos solos, dando origem a infiltrações de toda a espécie e perigosidade.

Perante estes factos comprováveis com relativa facilidade, queremos aqui lançar um alerta, de que o modo como todo este processo está a ser conduzido deve ser objecto de profunda reflexão por parte de organizações Ambientais de renome internacional, e objecto de movimentações no sentido de alertar a comunidade internacional de Ecologistas para que haja uma forte pressão junto destas entidades irresponsáveis, que continuam a política do mal menor, impondo sobre as futuras gerações os riscos graves de toxidade que teimam em não resolver actualmente da melhor maneira.

Comissão Nacional

O tempo que nos assiste e o facto de precisamente nesta semana, contra a vontade de todos, serem colocadas máquinas para a construção do futuro aterro, leva-nos a ter outros compromissos de contestação e não poder por agora expor e fundamentar um estudo que pretendemos lançar na próxima semana no jornal «Público» sobre os Aterros Sanitários e o processo de selagem da actual lixeira em Taveiro. No entanto reservamo-nos para a próxima edição do vosso Jornal fazer atempadamente a apresentação desse estudo e congregar as posições e as manifestações que a nossa Comissão Nacional nesta altura detém. Fazemos ainda uma última referência para o facto de o exposto ser ponto comum para as localidades que fazem parte da nossa Comissão Nacional.

A Comissão Nacional é constituída pelas localidades de: Valença (S. Pedro da Torre), Viana do Castelo (Chafé), Vila Nova de Gaia (Sermonde/Serzedo), Coimbra (Taveiro), Portimão (Porto de Lagos).

Até Breve

Taveiro, 23 de Novembro de 1996

Pedro Quaresma

(Nota de Redacção: O título e subtítulos são da nossa responsabilidade)